Anulação do júri da Boate Kiss? Entenda o caso

A data de 5 de setembro foi agendada para a continuação do julgamento do recurso especial relacionado à anulação do júri da tragédia da Boate Kiss. Em dezembro de 2021, os quatro acusados pelo incidente haviam sido considerados culpados, porém, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) invalidou o veredicto devido à aceitação parcial dos recursos interpostos pelas defesas.

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6 meses atrás

O foco do julgamento está no recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ao Superior Tribunal de Justiça, visando a manutenção das condenações. Inicialmente iniciado em 13 de junho, o processo foi suspenso após o voto favorável do ministro relator, que defendia a restauração da decisão do júri e a continuidade das condenações dos réus. A pausa ocorreu devido a dois ministros que solicitaram um prazo adicional para examinar o caso.

Retomada do Julgamento da Boate Kiss: Recurso Especial e Questões Pendentes (Foto: Reprodução/TJ-RS)
Retomada do Julgamento da Boate Kiss: Recurso Especial e Questões Pendentes (Foto: Reprodução/TJ-RS)

Enquanto o processo está em andamento, os quatro réus permanecem em liberdade, aguardando o desfecho dessa reviravolta legal que abalou o caso da Boate Kiss. A retomada do julgamento em setembro carrega consigo a expectativa de esclarecimento sobre o destino dos acusados e a busca por justiça para as vítimas e suas famílias.

No mês de agosto de 2023, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) tomou uma decisão impactante ao acolher parcialmente os recursos apresentados pelas defesas, resultando na anulação do julgamento realizado.

Essa anulação teve como consequência imediata a liberação de Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, sócios da boate, bem como de Marcelo de Jesus, vocalista da banda, e Luciano Bonilha, auxiliar da banda, todos os quatro réus envolvidos no caso.

Os desembargadores consideraram diversos pontos apresentados pela defesa que influenciaram na decisão:

  • Processo de Seleção dos Jurados: Houve controvérsias em relação à escolha dos jurados, que foi feita através de três sorteios, violando o rito estabelecido que prevê apenas um.
  • Comunicação com os Jurados: O juiz Orlando Faccini Neto teve comunicações individuais com os jurados, sem a presença de representantes do Ministério Público ou advogados de defesa, levantando questionamentos sobre a imparcialidade do processo.
  • Questões Não Relacionadas ao Processo: O magistrado fez perguntas aos jurados sobre temas que não estavam presentes no processo, suscitando dúvidas sobre a objetividade das deliberações.
  • Exploração do Silêncio dos Réus: O assistente de acusação mencionou o direito constitucional dos réus de permanecerem em silêncio como argumento perante o júri, possivelmente influenciando a tomada de decisão.
  • Uso de Maquete 3D: Uma maquete tridimensional da boate Kiss foi incluída nos registros do processo sem tempo suficiente para que as defesas pudessem analisá-la devidamente.

A anulação do julgamento lançou um novo olhar sobre o caso, destacando a complexidade das questões legais e processuais envolvidas. Com a libertação dos réus e a possibilidade de um novo julgamento no horizonte, o desenrolar desse trágico episódio continua a ser aguardado com grande interesse.

*Com informações do G1.

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