Aprenda a utilizar a carteira de trabalho digital

A carteira de trabalho digital já estava sendo atualizada para se tornar totalmente digital, desde outubro de 2019. Nesse novo tempo em que estamos vivendo, o mundo digital é um dos recursos que mais estão nos salvando, permitindo que a grande maioria dos documentos impressos, estejam na palma da nossa mão: Nos smartphones.

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3 semanas atrás
Aprenda a utilizar a carteira de trabalho digital

Uma das coisas que mais facilitou para nós, é que, o trabalhador não precisará levar aquela grande quantidade de cópias de sua CTPS para o empregador. Basta informar o CPF e tudo ocorrerá de forma digital, o empregador terá acesso para adicionar as informações na carteira do trabalhador.

As melhores vantagens que a CTPS digital nos traz é que, não corremos riscos de perde-la, pois quando isso acontece, a dor de cabeça é muito maior para conseguir restaurar uma nova e todos os dados inscritos a mesma. Além de facilitar na hora do processo contratual.

Você consegue habilitar sua CTPS digital pelo seu smartphone com plataforma Android ou plataforma iOS para celulares Iphone.

Funcionamento da carteira de trabalho.

O documento digital não impede que o impresso não seja válido, muito pelo contrário. O Governo recomenda que o trabalhador tenha o documento impresso guardado, pois é possível que ele seja necessário no momento de comprovar o tempo de serviço. Além disso, se o trabalhador for contratado por um empregador que ainda não utiliza desse recurso eSocial, ainda terá que ser presentado o documento impresso.

A Carteira digital permite que o trabalhador consiga visualizar todas as anotações que são feitas em sua carteira. Antes do trabalhador realizar as burocracias do processo contratual, a empresa deverá enviar pelo eSocial o processo S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador). Caso ele ainda não possua esses dados, poderá recorrer ao evento S-2190 (Admissão Preliminar), que possui informações básicas e simplificadas. Porém depois será necessário complementar, mas já adianta boa parte do processo.

Com a mesma validade do tradicional “caderninho azul”, a nova Carteira de Trabalho digital está disponível para quem usa Android e iOs, é rápido e grátis para baixar o app.
Com a mesma validade do tradicional “caderninho azul”, a nova Carteira de Trabalho digital está disponível para quem usa Android e iOs, é rápido e grátis para baixar o app.

O número da carteira de trabalho não fica visível na plataforma digital, pois o meio utilizados para prosseguir com informações e preencher tabelas, é com a utilização do CPF do trabalhador, para estrangeiros e nativos. Na plataforma digital só aparecerá as informações de relações trabalhistas dos empregados e empregados domésticos.

Veja a seguir, passo-a-passo para adquirir sua carteira pela Web:

  1. Vá até o site https://servicos.mte.gov.br/#/loginfailed/redirect=
  2. Em seguida, role a página e selecione a opção “Quero me cadastrar”:
  3. Caso você já possua conta no acesso.gov.br, Meu INSS ou Sine Fácil, vá em “Já sou cadastrado” e prossiga suas informações e senha;
  4. Caso seja a primeira vez que está acessando, ao selecionar a opção que quer se cadastrar, você terá que preencher um formulário com seus dados e e-mail.
  5. Na tela seguinte aparecerá duas opções: Informações pessoais (no qual aparecerá um cadastro com as suas informações) e Carteira de Trabalho Digital, que aparecerá as duas últimas anotações do emprego atual como salário e férias por exemplo, também aparecerá todos os outros contratos de trabalhos formais, que em detalhar, você consegue visualizar melhor as informações.

Caso haja divergência nas informações, no campo “indicar divergências” servirá como base de estudo para o governo, com essa lista de checagem entre as bases do governo, alguns dados poderão ser atualizados. É necessário que o trabalhador guarde a carteira física caso ocorra algum problema nesses dados, conseguindo provar o contrário.

Menos Burocracia

Para as empresas que já fazem o uso da e-Social, fica mais fácil a contratação de empregados, dispensando toda aquela documentação, ou seja, sem papeladas ou apresentação de documentos físicos. O que facilita o acesso ao mercado, afinal será dispensado o uso da carteira de trabalho tradicional, aquela impressa do tipo livreto na hora de ingressar em seu novo trabalho, trazendo um resultado de simplificado e com menos burocracia.

Saiba como tirar sua carteira de trabalho e não perca o agendamento (Foto: Tony Winston/Agência Brasília)
Saiba como tirar sua carteira de trabalho e não perca o agendamento (Foto: Tony Winston/Agência Brasília)

Com as novas regras, as anotações que antes ficavam na CTPS de “caderninho azul” passarão a ser realizadas eletronicamente.

Para acompanhar essas anotações, o trabalhador poderá utilizar um aplicativo especialmente desenvolvido para celulares (com versões IOS e Android) ou acessar o ambiente www.gov.br (solução web).

A Carteira Digital, tem como identificação única o número do CPF do trabalhador, o número mais importante, afinal é ele que passa a ser válido para fins de registro do trabalhador.

Diante do novo formato de contratação, é importante que todos os empregadores que fazem o uso do e-Social observem, no momento da contratação, todos os critérios como idade mínima dos brasileiros e estrangeiros, fora todo o amparo legal para estrangeiros com relação ao direito a atividade remunerada no país.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.

Quem pode ter o acesso a essa plataforma digital da CTPS?

Qualquer pessoa que esteja inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF e estar cadastrado na plataforma de autenticação do governo federal, no acesso.gov.br.

É viável lembrar que sempre que estiver a um passo para ingressar em uma nova contratação de trabalho deverá respeitar os requisitos que são estabelecidos em legislação vigente.

Aprenda a navegar e baixar o aplicativo para Android ou iOS Iphone

  1. Vá até a loja de aplicativos do seu smartphone, Play Store (para celulares Android) ou App Store (para celulares iOS – Iphone), e procure a ferramenta “Carteira de Trabalho Digital”.
  2. Ao baixar o aplicativo, passe as telas iniciais para o lado e clique em “Entrar”;
  3. Como na web, exigirá o seu CPF e senha, caso tenha o cadastro no Sine Fácil, acesso.gov.br ou no meu INSS. Caso você não possua conta, vá em “Crie sua conta” e siga com o preenchimento de seus dados. Realize então o seu login com senha e prossiga para a próxima página.
  4. Em seguida, aparecerá todas as informações de sua Carteira de Trabalho, mostrando as três últimas movimentações que estavam ligadas ao seu último trabalho formal.
  5. No Rodapé, há 4 ícones, porém vamos explicar aos poucos cada um dos mesmos.

– Início: Que corresponde a tela inicial do aplicativo mostrando apenas as últimas três movimentações.

– Contratos: Que mostra o detalhamento de seus trabalhos formais, como salários, férias, e outros detalhamentos mais pessoais. É importante lembrar que ao entrar nesta tela, você precisará responder algumas perguntas laborais para a segurança de seus dados e mostrar que é você mesmo que está mexendo no aplicativo. Responda as perguntas e prossiga;

  1. Errei as perguntas e agora? Caso você erre em pelo menos duas das cinco perguntas, você poderá tentar novamente em 24 horas ou emitir via Internet Banking, de bancos autorizados como CEF e BB, caso você possua conta em um deles.
  2. Caso você tenha acertado as perguntas, irá ser redirecionado para a página e poderá tranquilamente acessar todos os mínimos detalhes de seus contratos
  3. Se os seus dados apresentarem quaisquer divergências, você pode indica-la no item que é um símbolo com um sinal de “certo” dentro.
  4. No item Enviar, mostra a exportação da CTPS em PDF, nela você consegue enviar uma cópia de sua carteira a qualquer pessoa, comprovando todas as suas experiências no mercado de trabalho e profissionais e você também consegue guardá-la em arquivo PDF, ou em outras mídia como e-mail, em seu celular ou até mesmo no seu computador, com a vantagem de poder imprimir depois.
  5.  No item Mais: ele mostra a “política de privacidade”, “Perguntas frequentes”, “Avaliação do aplicativo” e a opção “Sair”.

Trabalhadores que tiveram seus salários reduzidos ou o contrato suspenso, podem consultar em sua Carteira de Trabalho Digital, o auxílio emergencial.

O ministério da economia relatou nesta terça-feira (5), que os trabalhadores com carteira assinada, que tiveram seus devidos salários reduzidos ou suspensos temporariamente, poderiam verificar na Carteira de Trabalho Digital as informações sobre o pagamento do auxílio do Governo Federal.

Para verificar esses dados, ao obter o aplicativo ou pela web a plataforma da Carteira Digital, deverá ir até a aba de benefícios.

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), foi criado pela medida provisória 936, com o objetivo de reduzir o impacto negativo e econômico que a pandemia do coronavírus está causando a população do Brasil e garantir a manutenção dos empregos, tentando evitar que muitos trabalhadores Brasileiros percam seus empregos e renda.

Os trabalhadores que tiveram um corte no salário e na sua jornada de trabalho irão receber um benefício disponibilizado pelo Governo, que é igual a uma parte do seguro-desemprego, no qual teriam direito se fossem demitidos. Para os trabalhadores que possuíram seu contrato suspenso vão receber o valor mensal do seguro-desemprego. O programa também visa o auxílio de 600 reais para trabalhadores intermitentes que possuem o contrato formalizado

O que é o e-Social?

De acordo com o decreto nº 8373/2014 foi instituído o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Providenciarias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desta ferramenta, todas as informações que são relativas aos trabalhadores como contribuições previdenciárias, vínculos, folha de pagamento, afastamento, aviso prévio e informações sobre o FGTS, podem ser de forma unificada, comunicada ao Governo.

A transmissão desses dados tornará simples a prestação de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, reduzindo a burocracia da empresa. Essa prestação de informações do eSocial, irá substituir o preenchimento e entregas de formulários e declarações de cada um. A ideia é que torne mais fácil, ágil e prático, a compreensão desses dados fornecidos digitalmente.

Essa implementação viabiliza garantia aos direitos previdenciários e trabalhistas, racionalizando e reduzindo a burocracia no cumprimento de tais obrigações. Além desses fatores, ele também promete a qualidade das informações fornecidas das relações de trabalho. A obrigatoriedade dessa plataforma para os empregadores se dá pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, você pode conferir em Portaria Nº 300 do Ministério da Economia, 13/06/2019 e Portaria Nº 716 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, 04/07/2019.

O projeto e-Social é um processo conjunto de alguns órgãos e entidades do governo federal, como: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; Secretaria Especial de Previdência e Trabalho que juntamente se inclui a Secretaria de Previdência, de Trabalho e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); Secretaria Especial de Emprego, Produtividade e Competitividade, de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, e todos que estão vinculados ao Ministério da Economia.

O que é o e-Social para empresas? E na prática, funcionaria?

Elaborado e construído pelo Governo Federal, ele é um novo sistema de registro que facilita a transmissão de dados e administração dos mesmos em relação aos trabalhadores. De uma forma mais simples e padronizada, essa ferramenta, vai reduzir o tempo da área contábil e consecutivamente reduzir os custos também. O que é muito bom atualmente, pois quanto mais praticidade e facilidade neste âmbito de contrato, melhor é.

As informações padronizadas que a empresa irá coletar, estarão unificadas em uma base de dados que por sua vez, é administrada pelo Governo Federal, que terá mais de 40 milhões de trabalhadores e também irá contar com a participação de mais de 8 milhões de empresas, juntamente com 80 milhões de escritórios de contabilidade.

Mas e na prática? Como será?

Benefício de preservação de emprego pode ser visto na carteira digital (© Tomaz Silva/Agência Brasil)
Benefício de preservação de emprego pode ser visto na carteira digital (© Tomaz Silva/Agência Brasil)

Todas as empresas terão que, periodicamente, enviar os dados da plataforma do e-Social por meio digital. Na verdade, todos esses dados já estão registrados por algum meio, sendo por papel ou outros sistemas digitais. Contudo, para simplificar a história, agora com essa ferramenta unificada, todas as informações serão obrigatoriamente enviadas ao Governo Federal.

Quais as vantagens do uso do e-Social para as empresas?

As vantagens da implementação desse sistema conta com registro imediato das novas informações, como uma nova contratação por exemplo, sem toda aquela burocracia.

Integração de processos, uma forma única e pratica para integrar os mesmos, tirando que essa ferramenta promove uma maior segurança jurídica, beneficiando a todos, principalmente as empresas que trabalham em conformidades com a legislação do País. Contudo, o trabalhador terá mais segurança em relação aos seus direitos trabalhistas por exemplo.

Além desses fatores, a disponibilização dos dados será imediata aos órgãos envolvidos, ou seja, poupará os custos e tempos gastos que as empresas fazem para constituir todos esses dados, pois, imagina uma empresa com mais de 1000 funcionários para dar conta de todos os registros de informações de cada um? Pois é, é um tempo e custo que poderia estar sendo gasto com coisas empresariais mais importantes.

Com informações do Fusne, g1 e Ministério do Trabalho, Agencia Brasil e Portal Escola.

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