Separação e divisão do carro: o que diz a lei e como resolver de forma justa

Separação conjugal é um tema que costuma gerar dúvidas e preocupações, principalmente quando envolve a divisão de bens. Em muitos casos, o carro, que além de valor econômico tem um peso emocional para quem o utiliza diariamente, passa a ser ponto de discussão e de negociações. No Brasil, o Código Civil estabelece regras claras para esse processo, mas cada situação tem suas nuances que precisam ser consideradas com atenção para evitar litígios ou desentendimentos futuros.

Durante o casamento, o regime de bens adotado influencia diretamente na partilha dos bens adquiridos. Na comunhão parcial, por exemplo, todo bem adquirido depois da união formal passa a integrar o patrimônio comum, independentemente de quem pagou por ele. O carro, nesse contexto, está incluso nessa divisão e precisa ser tratado de forma justa para ambos os envolvidos. Isso significa que, mesmo que um dos cônjuges tenha feito o pagamento integral, a lei entende que o esforço conjunto para manter a vida familiar estende a propriedade a ambos.

Casos como o da separação de Virgínia Fonseca e Zé Felipe levantam a questão do carro financiado também surge como um ponto de discussão importante. Caso o veículo tenha sido adquirido durante o casamento, tanto o valor já pago quanto o saldo devedor precisam ser divididos. Para que um dos cônjuges fique com o carro, é necessário assumir integralmente o financiamento, desde que a instituição financeira aceite essa transferência. Essa decisão, no entanto, deve ser tomada de forma consciente, considerando a capacidade de assumir a dívida e a utilidade real do carro para a vida de quem fica com ele.

O impacto do regime de bens e a aquisição do carro

Quando o carro foi comprado antes do casamento ou em regime de separação total de bens, a regra muda. Nesses casos, o automóvel pode não entrar na partilha, dependendo das circunstâncias que envolvem o relacionamento e o momento da compra. Essa particularidade exige que cada casal conheça bem o regime de bens vigente e busque apoio de um profissional de direito para interpretar corretamente as normas que regem a divisão.

O papel do advogado é essencial nesse cenário. Ele analisa a documentação, verifica as cláusulas do regime de bens e orienta sobre os direitos e deveres de cada parte. Assim, as decisões são tomadas de maneira embasada, respeitando a legislação e evitando conflitos desnecessários. Essa orientação também ajuda a lidar com as questões emocionais que podem surgir quando um bem que representa memórias e afetos é colocado em jogo.

Há casos em que o carro está registrado em nome de terceiro. Nessa situação, a legislação não inclui automaticamente o veículo na divisão. No entanto, é possível acionar a Justiça e apresentar provas que comprovem que o bem foi adquirido com recursos do casal. Esse caminho costuma ser mais complexo e requer apresentação de documentos que evidenciem a origem do dinheiro, como recibos, transferências bancárias e registros de pagamento.

Procedimentos para transferência e regularização

A transferência do carro para um dos cônjuges, após a separação, segue as normas gerais aplicadas no Brasil. Para isso, é necessário apresentar a certidão de divórcio ao DETRAN, além dos documentos usuais, como o Certificado de Registro de Veículo preenchido e com firma reconhecida em cartório. O processo inclui o pagamento das taxas de transferência e, em algumas localidades, a realização de vistoria veicular obrigatória. Esses cuidados garantem que o novo proprietário esteja legalmente amparado e que não surjam complicações no futuro.

Quando o carro passa a ser de propriedade de apenas um dos cônjuges, também é preciso considerar o impacto do uso no dia a dia. Muitos veículos são essenciais para locomoção ao trabalho ou para rotinas familiares. Assim, a decisão deve levar em conta a necessidade prática do automóvel, além do seu valor financeiro. Essa análise, aliada à negociação justa e transparente, ajuda a preservar o equilíbrio nas relações após a separação.

Em estados onde há isenção de impostos para transferência entre cônjuges, como o ITBI, é fundamental verificar a legislação vigente. Cada unidade da federação tem regras próprias para esse tipo de transação, e a falta de informação pode gerar custos inesperados ou comprometer a regularização do bem. Por isso, consultar as normas locais e se informar sobre eventuais isenções evita surpresas e garante que a transferência ocorra de acordo com a lei.

Importância da orientação jurídica e do diálogo

A separação, por si só, é um processo que carrega peso emocional e mudanças significativas na vida das pessoas envolvidas. Por isso, é essencial que a partilha de bens, especialmente de um bem como o carro, seja tratada com cuidado. A orientação de um advogado especializado contribui para que cada etapa ocorra de forma segura, sem desrespeitar direitos ou gerar decisões precipitadas.

Além da assessoria jurídica, o diálogo entre as partes é importante para encontrar soluções consensuais e evitar que a divisão de bens se torne motivo de disputa. Mesmo que o carro tenha valor financeiro relevante, muitas vezes ele também está associado a memórias ou necessidades práticas. Um acordo que respeite esses fatores tende a ser mais duradouro e satisfatório para todos os envolvidos.

Ao final de todo o processo, a prioridade deve ser garantir que ambas as partes sigam em frente com segurança e tranquilidade, conscientes dos seus direitos e das obrigações que surgem com a nova configuração familiar. O equilíbrio entre a lei e as necessidades de cada pessoa é o que assegura que a divisão seja feita de forma justa e que o carro, como patrimônio comum ou individual, encontre seu destino de acordo com a realidade de cada ex-casal.

Fonte: Jornalcontabil.